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Artigo · há 9 meses

Reconhecimento de pessoas: Nulidade Absoluta ou Mera Irregularidade?

Foi ele, Policial! O reconhecimento de pessoas sempre ocupou espaço central no processo penal brasileiro, ainda que por muito tempo tenha sido tratado como uma prova informal, quase intuitiva,...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Defensoria Pública do Pará

Notícia · há 14 anos

STJ declara nulidade de oitiva testemunhal precedida de leitura de depoimento na fase de inquérit

Informativo Nº: 0491 Período: 13 a 24 de fevereiro de 2012. TESTEMUNHAS. INQUIRIÇAO. JUIZ. DEPOIMENTO POLICIAL. LEITURA. RATIFICAÇAO. A discussão diz respeito à maneira pela qual o magistrado efetuou...

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